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Relator: EVA ALMEIDA
prova da conformidade, isto é, de que a coisa não padece da alegada “falta de conformidade” ou defeito, ou que o consumidor tinha conhecimento dessa falta de conformidade ou não ... conformidade não coincide com o de “vício”, “falta de qualidade” ou “defeito”, antes se inserindo numa “concepção ampla e unitária de não cumprimento”. VII - Ocorre falta de conformidade entre
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tribunal julgue segundo a sua convicção, que se forma, não obedecendo a regras e princípios legais preestabelecidos, mas pela influência que exerceram no seu espírito as provas produzidas, avaliadas segundo ... consumo, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem o direito a que a conformidade seja reposta sem qualquer custo para si, designadamente
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
revelem incompatíveis com aquelas. IV- Pelo que perante a existência de faltas de conformidade na obra vendida, o dono desta pode exercer livremente qualquer um dos direitos conferidos pelo ... liberdade de opção pelo direito que melhor satisfaça os seus interesses dever respeitar os princípios da boa fé, dos bons costumes e a finalidade económico-social do direito escolhido
Relator: JORGE TEIXEIRA
poder-dever de seguir primeiramente e preferencialmente a via da reposição da conformidade devida, pela reparação ou substituição da coisa, sempre que possível e proporcionada, em nome da conservação ... 67/2003) não hierarquize os direitos conferidos ao consumidor, numa interpretação conforme a Directiva (Directiva nº 1999/44/CE, de 25/05), há prevalência da “reparação/substituição” sobre o par “redução/resolução
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Civil. II - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem o direito a que a conformidade seja reposta sem qualquer custo para ... considera que melhor satisfaz os seus interesses, e que esse exercício respeite os princípios da boa fé, dos bons costumes, e a finalidade económico-social do direito escolhido
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Se um bem apresentar múltiplos defeitos distintos, o consumidor pode exercer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina