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1. TRG2026-02-05

   1400/22.0T8BGC.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Se um bem apresentar múltiplos defeitos distintos, o consumidor pode exercer

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • REPARAÇÃO/ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
2. TRG2021-06-15

   2284/19.1T8VCT.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- As regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de

   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • COMPRA E VENDA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
3. TRG2021-03-25

   2062/17.2T8BCL.G3

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • AUTONOMIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO