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1. TRG2026-02-05

   1400/22.0T8BGC.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Se um bem apresentar múltiplos defeitos distintos, o consumidor pode exercer

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • REPARAÇÃO/ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
2. TRG2021-06-15

   2284/19.1T8VCT.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- As regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de

   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • COMPRA E VENDA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
3. TRG2020-02-20

   1213/17.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
4. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
5. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
6. TRC2012-11-13

   67/12.9T2VGS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato

   • MÚTUO ONEROSO
   • CONDENAÇÃO DE PRECEITO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR