5 resultados

1. TRG2021-03-25

   2062/17.2T8BCL.G3

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • AUTONOMIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-02-20

   1213/17.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
3. TRG2019-05-16

   315/16.6T8FAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DO IMÓVEL
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • ABUSO DE DIREITO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO
4. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
5. TRC2012-11-13

   67/12.9T2VGS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato

   • MÚTUO ONEROSO
   • CONDENAÇÃO DE PRECEITO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR