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1. TRG2021-06-15

   2284/19.1T8VCT.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- As regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de

   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • COMPRA E VENDA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
2. TRG2020-02-20

   1213/17.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR