TRG
365/23.6T8CBT.G1
Relator: PAULO REIS
caso de garantia de funcionamento prevista contratualmente, o vendedor assegura, por certo período de tempo a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento da coisa, tendo o comprador direito ... substituir a coisa, nos casos em que esta exista, a entidade garante incorre em ilícito contratual, que se presume culposo, respondendo pelos prejuízos que causou ao credor/beneficiário da garantia