1 resultado

  1. TRG

    365/23.6T8CBT.G1

    Relator: PAULO REIS

    objetiva do produtor por produtos defeituosos tem o seu âmbito de aplicação circunscrito a danos materiais causados a coisa diversa do produto defeituoso, desde que seja normalmente destinada ... presume culposo, respondendo pelos prejuízos que causou ao credor/beneficiário da garantia, incluindo eventuais danos indiretos decorrentes da privação do uso do veículo, desde que a sua atuação neste domínio