2 resultados

1. TRG2026-05-28

   365/23.6T8CBT.G1

   Relator: PAULO REIS

   além de que esta(s) foram destinadas pela autora a uso profissional, no âmbito da atividade comercial a que se dedica, de forma habitual e sistemática e com intuito lucrativo

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
   • DIREITOS DO COMPRADOR
   • DIREITO À REPARAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRODUTOR
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
2. TRC2023-09-26

   1023/19.1T8LMG.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   i) A venda de bens onerados, prevista no art. 905º do CC

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BENS ONERADOS COM PENHORA
   • DIREITOS DO COMPRADOR
   • EXPURGAÇÃO DOS ÓNUS/LIMITAÇÕES DA COISA VENDIDA