2407/24.9T8CBR.C1

Relator: LUÍS CRAVO

I – Estando prevista a “perda da qualidade de associado” numa Associação, não

• PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO NUMA ASSOCIAÇÃO
• OMISSÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS RELATIVAMENTE AO INERENTE PROCESSO DISCIPLINAR
• DIREITOS DO ASSOCIADO
• FORMALISMO DO PROCESSO DISCIPLINAR