2 resultados

1. TRC2004-11-24

   2701/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   salvaguarda dos direitos de defesa do arguido. II- O dolo nos crimes de perigo não está directamente correlacionado com o dano/violação em concreto, mas sim com o próprio perigo ... objecto , o local circunscrito onde o agente ateia o fogo, mas sim o perigo que daí possa resultar

   • NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO
2. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA