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1. TRG2026-02-26

   169/24.9T8AMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A confissão tácita ou ficta, prevista no artigo 567.º, n

   • CONFISSÃO FICTA
   • REVELIA OPERANTE
   • DIREITOS DISPONÍVEIS
2. TRG2024-12-18

   5924/22.1T8GMR-B.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   O depoimento de parte só pode ter por objecto factos relativos a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DEPOIMENTO DE PARTE DO SINISTRADO
   • DIREITOS DISPONÍVEIS