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Relator: JOÃO NUNES
I – Não se verifica nulidade da sentença, seja com a invocação de
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Relator: JOÃO NUNES
I – Não se verifica nulidade da sentença, seja com a invocação de
Relator: PAULO REIS
I - A confissão tácita ou ficta, prevista no artigo 567.º, n