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1. TRG2026-01-15

   3090/22.1T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A impugnação da decisão da matéria de facto, atento o seu

   • VIGILÂNCIA DE IMÓVEIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA DO LESADO
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. TRG2019-03-28

   116/11.8TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSA DO CRÉDITO OU DO BOM NOME
   • TUTELA POST MORTEM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS