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1. TRG2024-09-19

   1393/23.7T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Só quando a violação dos deveres conjugais tem como consequência a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. TRG2021-07-13

   131/20.0T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • EXAME MÉDICO LEGAL
3. TRG2019-03-28

   116/11.8TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSA DO CRÉDITO OU DO BOM NOME
   • TUTELA POST MORTEM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRC2004-03-02

   2094/03

   Relator: DR. TÁVORA VITOR

   1) A Constituição da República e a Lei Ordinária protegem os cidadãos

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL