3 resultados

1. TRC2013-05-07citado por 6

   1259/08.0TBGRD.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

   • MURO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • ILICITUDE
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2021-07-13

   131/20.0T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • EXAME MÉDICO LEGAL
3. TRC2004-03-02

   2094/03

   Relator: DR. TÁVORA VITOR

   1) A Constituição da República e a Lei Ordinária protegem os cidadãos

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL