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1. TRG2026-05-28

   6729/25.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - O tribunal recorrido valora as provas no uso do poder que

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITOS ECONÓMICOS
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES
2. TRG2024-09-19

   1393/23.7T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Só quando a violação dos deveres conjugais tem como consequência a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
3. TRC2022-02-15

   1848/19.8T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A emissão de fumos, cheiros nauseabundos, detritos e fuligens provindas de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • EMISSÃO DE FUMO E FACTOS SEMELHANTES
4. TRC2020-12-14

   1626/18.1T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
5. TRC2017-09-12

   184/13.8TBTND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa situação de colisão de direitos a aferição sobre se os

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS