2 resultados

1. TRG2024-09-19

   1393/23.7T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Só quando a violação dos deveres conjugais tem como consequência a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. PGR-CC2001-05-31

   Parecer n.º 62/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Os espectáculos de “sexo ao vivo” não são, enquanto tais, ilegais

   • SEXO
   • PORNOGRAFIA
   • ESPECTÁCULO PÚBLICO
   • ATENTADO AO PUDOR
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • MORAL PUBLICA