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1. TRC2019-03-12citado por 1

   148/13.1TBCBR.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa ação em que os autores pretendem fazer valer o seu

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRG2026-05-28

   6729/25.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - O tribunal recorrido valora as provas no uso do poder que

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITOS ECONÓMICOS
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES
3. TRC2020-12-14

   1626/18.1T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
4. PGR-CC2001-05-31

   Parecer n.º 62/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Os espectáculos de “sexo ao vivo” não são, enquanto tais, ilegais

   • SEXO
   • PORNOGRAFIA
   • ESPECTÁCULO PÚBLICO
   • ATENTADO AO PUDOR
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • MORAL PUBLICA