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1. TRG2026-05-28

   6729/25.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - O tribunal recorrido valora as provas no uso do poder que

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITOS ECONÓMICOS
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE DAS PARTES
2. TRC2022-12-13só sumário

   3179/22.7T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – O processo (especial) previsto nos arts. 878.º e segs. do

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE E AO REPOUSO
   • RISCO DE LESÃO
3. TRC2020-12-14

   1626/18.1T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
4. TRG2019-06-27

   160/18.4T8TMC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artº

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • LABORAÇÃO FÁBRICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL MUNICÍPIO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
5. TRC2004-03-02

   2094/03

   Relator: DR. TÁVORA VITOR

   1) A Constituição da República e a Lei Ordinária protegem os cidadãos

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL