5 resultados

1. TRG2026-04-16

   25/24.0T8PVL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • EMISSÕES
   • INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2020-12-14

   1626/18.1T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
3. TRG2020-01-16

   28/18.4T8MTR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Só relativamente a uma parede comum é que qualquer dos consortes

   • PAREDE COMUM
   • EMISSÃO DE CHEIROS
   • ESGOTOS A CÉU ABERTO
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
4. TRG2019-03-28

   116/11.8TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSA DO CRÉDITO OU DO BOM NOME
   • TUTELA POST MORTEM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. PGR-CC2005-06-02

   Parecer n.º 30/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • EXAME MÉDICO LEGAL
   • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
   • RELATÓRIO
   • ACESSO
   • TERCEIRO