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1. TRC2013-05-07citado por 6

   1259/08.0TBGRD.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

   • MURO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • ILICITUDE
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2026-04-16

   25/24.0T8PVL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • EMISSÕES
   • INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2004-03-02

   2094/03

   Relator: DR. TÁVORA VITOR

   1) A Constituição da República e a Lei Ordinária protegem os cidadãos

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL