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  1. TCONST1988-06-08só sumário

    86-0110

    Relator: MARTINS DA FONSECA

    orgãos ou tecidos em cadaveres possa afectar os direitos a " identidade pessoal", "a capacidade civil", a "cidadina", ao "bom nome e reputação", a "imagem" ou a "reserva da vida privada

    • COLHEITA DE TECIDOS
    • TRANSPLANTE
    • CADAVER
    • MORTE
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
    • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Fonte

  • Tribunal Constitucional694
  • Jurisprudência106

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST800

Ano

  • 2026130
  • 2025275
  • 2024222
  • 202365
  • 19981
  • 19978
  • 19961
  • 19957
  • 19944
  • 199318
  • 199212
  • 19918
  • 19903
  • 19897
  • 198811

Descritor

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  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA44
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL38
  • INELEGIBILIDADE36
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS36
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE29
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE23
  • RECURSO ELEITORAL21
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL19
  • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS15
  • DIREITO DE SUFRAGIO15
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL13
  • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE13
  • ELEIÇÃO11
  • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL11
  • CANDIDATURAS11
  • PENA ACESSORIA9
  • RECURSO OBRIGATORIO9
  • INCAPACIDADE ELEITORAL8
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS8
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO8
  • PROPRIEDADE PRIVADA8
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL7
  • PENSÃO7
  • ACESSO A CARGO PUBLICO7
  • OBJECTO DE RECURSO7