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1. TRG2019-03-28

   116/11.8TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSA DO CRÉDITO OU DO BOM NOME
   • TUTELA POST MORTEM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2022-02-15

   1848/19.8T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A emissão de fumos, cheiros nauseabundos, detritos e fuligens provindas de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • EMISSÃO DE FUMO E FACTOS SEMELHANTES