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1. TRG2024-09-19

   1393/23.7T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Só quando a violação dos deveres conjugais tem como consequência a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. TRC2022-12-13só sumário

   3179/22.7T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – O processo (especial) previsto nos arts. 878.º e segs. do

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE E AO REPOUSO
   • RISCO DE LESÃO
3. TRG2021-03-18

   2641/19.3T8GMR.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • REPOUSO
   • SONO E TRANQUILIDADE
   • EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS