2 resultados

1. TRG2021-07-13

   131/20.0T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • EXAME MÉDICO LEGAL
2. TRG2021-03-18

   2641/19.3T8GMR.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • REPOUSO
   • SONO E TRANQUILIDADE
   • EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS