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1. TRC2022-02-15

   1848/19.8T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A emissão de fumos, cheiros nauseabundos, detritos e fuligens provindas de

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • EMISSÃO DE FUMO E FACTOS SEMELHANTES
2. TRG2021-03-18

   2641/19.3T8GMR.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • REPOUSO
   • SONO E TRANQUILIDADE
   • EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS