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  1. TRE2014-02-18citado por 2

    199/12.3GDSTB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Pressupostos da afirmação da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de

    • NEGLIGÊNCIA
    • CAUSALIDADE ADEQUADA
    • DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
  2. TRE2023-09-26

    23/23.1GCABT.E1

    Relator: ANA BACELAR

    I – A inobservância do disposto no n.º 6 do artigo 139

    • ACTO PROCESSUAL
    • PRAZO
    • MULTA
    • NOTIFICAÇÃO
    • IRREGULARIDADE
    • DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência3418
  • Legislação (DR)283
  • Arbitragem (CAAD)137
  • Fiscal — vinculativas (AT)117
  • Direito da UE57
  • Provedor de Justiça48
  • Trabalho — BTE27
  • Pareceres (PGR)19
  • Tribunal Constitucional7

Tribunal

  • TRE1057
  • TRG945
  • TRC877
  • JP532
  • DR-I283
  • CAAD-T136
  • AT-IV117
  • UE57
  • PJ48
  • BTE27
  • PGR-CC19
  • TCONST7
  • TCAN6
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • 2026169
  • 2025263
  • 2024205
  • 2023235
  • 2022156
  • 2021138
  • 2020155
  • 2019170
  • 2018159
  • 2017193
  • 2016175
  • 2015169
  • 2014131
  • 2013162
  • 2012183

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO794
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS248
  • INDEMNIZAÇÃO221
  • DANO BIOLÓGICO196
  • RESPONSABILIDADE CIVIL185
  • EQUIDADE124
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO110
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL85
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ81
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL72
  • CONTRATO DE SEGURO68
  • Direito à dedução64
  • NEXO DE CAUSALIDADE63
  • CULPA61
  • PRESCRIÇÃO60
  • DANOS PATRIMONIAIS59
  • ACIDENTE DE TRABALHO59
  • PENA ACESSÓRIA57
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA56
  • NULIDADE55
  • ÓNUS DA PROVA52
  • CONTRA-ORDENAÇÃO52
  • DANOS FUTUROS52
  • MEDIDA DA PENA51
  • DIREITO DE REGRESSO48