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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
especiais conhecimentos e experiência. V. - Entre os dois principais modelos de prova pericial, o processo penal português adoptou o chamado modelo de perícia oficial, seguido na maioria dos países continentais ... necessário para a percepção ou a apreciação de factos que integrem o objecto do processo. VIII. - Assim, a correcta delimitação do objecto das diversas ciências, técnicas e artes, deve assumir
Relator: MANUEL MATOS
alínea c), do Código de Processo Penal, proceder à apreensão dos suportes físicos exteriores de computador que contenham programas informáticos objecto de contrafacção, bem como dos próprios computadores ou outros
Relator: SALVADOR DA COSTA
fazer ou autorizar a difusão pela televisão ou pela radiofonia ou por qualquer outro processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, bem como a sua comunicação, quando não seja ... radiodifusão sonora ou visual das obras literarias ou artisticas, seja directa seja por qualquer processo de retransmissão, bem como a comunicação da obra radiodifundida em lugar publico por qualquer meio
Relator: MARIA AUGUSTA
Tendo os direitos de autor sido já pagos pela entidade difusora, a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A usurpação é um crime comum e de execução vinculada, que
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – A jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça através do Acórdão
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - O instituto da perda de objectos a favor do Estado não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O responsável por um estabelecimento comercial que aí procede à difusão de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A determinação do tribunal materialmente competente para o conhecimento da pretensão deduzida
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 252/94
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Comete o crime de usurpação aquele que em espaço público, através
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Sendo a ofendida uma pessoa colectiva privada, sem fins lucrativos, que tem
Relator: ELISA SALES
I - A simples actividade de audição/visionamento de canal televisivo, em cafés
Relator: JOÃO AMARO
I - O agente que divulga música, a partir de CD, na exploração
Relator: ABRANTES MENDES
1 - Toda a filosofia subjacente à defesa não só dos Direitos de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os direitos autorais de transmissão de programa televisivo abrangem a recepção
Relator: LUIS CRAVO
1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I-O direito à exclusividade do uso de uma fotografia e à
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada