TRG
1204/04-2
Relator: MARIA AUGUSTA
radiodifusão estava a difundir, nada lhe acrescentando, não se mostram preenchidos os elementos do tipo legal do crime de usurpação, razão pela aquele tem que ser absolvido
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Relator: MARIA AUGUSTA
radiodifusão estava a difundir, nada lhe acrescentando, não se mostram preenchidos os elementos do tipo legal do crime de usurpação, razão pela aquele tem que ser absolvido
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