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Relator: LUIS CRAVO
63/85, de 14 de Março). 2. Com a última redacção que lhe foi dada pela Lei nº 16/2008, de 1 de Abril, cuidou-se da sua harmonização face à Directiva ... infractor tivesse solicitado autorização para utilizar os direitos em questão (cf. nº5 do mesmo normativo). 5. Juízo de equidade que também deve abranger e estender-se aos «custos e encargos
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo a Sociedade Portuguesa de Autores tomado conhecimento, pelo titular dos direitos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A determinação do tribunal materialmente competente para o conhecimento da pretensão deduzida
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui
Relator: JOÃO AMARO
I - O agente que divulga música, a partir de CD, na exploração
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os direitos autorais de transmissão de programa televisivo abrangem a recepção
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I-O direito à exclusividade do uso de uma fotografia e à
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A nulidade da sentença a que se alude no artº 668º
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: CARVALHO MARTINS
1. O facto constitutivo do direito de autor é a “criação da
Relator: JUDITE PIRES
O mecanismo processual previsto no artigo 210º-G do Código dos Direitos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Ao referir-se a criação intelectual, o CDADC inscreve a obra
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Submeter um projecto apresentado a estudos complementares, sem autorização do respectivo
Relator: CARLOS BARREIRA
1. A instalação de um único programa informático licenciado em vários computadores
Relator: LUCAS COELHO
1. Os fundamentos invocados pela Sociedade Portuguesa de Autores, nas suas exposições
Relator: SALVADOR DA COSTA
Parece-nos que os elementos apontados pela SPA não justificam a alteração
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Televisão e a transmissão ou retransmissão de imagens não permanentes e