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2 resultados

  1. TRG2020-04-23

    3342/18.5T8GMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas

    • DIUTURNIDADE
    • DIREITOS ADQUIRIDOS
    • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
    • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
  2. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 90/2003

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e

    • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
    • INSTITUTO PÚBLICO
    • SERVIÇO PERSONALIZADO
    • REGIME DE PESSOAL
    • REGIME DE DIREITO PRIVADO
    • REGULAMENTO INTERNO

Fonte

  • Jurisprudência418
  • Legislação (DR)211
  • Arbitragem (CAAD)114
  • Provedor de Justiça95
  • Trabalho — BTE86
  • Pareceres (PGR)84
  • Direito da UE24
  • Tribunal Constitucional11

Tribunal

  • DR-I211
  • TRE157
  • TRG120
  • PJ95
  • BTE86
  • PGR-CC84
  • CAAD-T77
  • TRC68
  • CAAD-A37
  • TCAS33
  • TCAN26
  • UE24
  • TCONST22
  • JP3

Ano

  • 2026111
  • 202564
  • 202443
  • 202355
  • 202238
  • 202136
  • 202045
  • 201952
  • 201873
  • 201751
  • 201634
  • 201543
  • 201432
  • 201332
  • 201233

Descritor

  • ← todos
  • SINDICATO34
  • RETRIBUIÇÃO27
  • CONTRATO DE TRABALHO26
  • ÓNUS DA PROVA17
  • LEGITIMIDADE ACTIVA16
  • SUBSÍDIO DE NATAL15
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • TRABALHO SUPLEMENTAR14
  • REMUNERAÇÃO14
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO14
  • GREVE13
  • DESPEDIMENTO13
  • LIBERDADE SINDICAL13
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS13
  • LEGITIMIDADE12
  • SINDICATOS12
  • PORTARIA DE EXTENSÃO12
  • JUSTA CAUSA11
  • DIREITO À GREVE10
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS10
  • CATEGORIA PROFISSIONAL10
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO9