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Relator: SÍLVIA PIRES
prazo de prescrição ordinário, dado nos encontrarmos perante um caso de responsabilidade contratual. V - O cumprimento defeituoso da obrigação de realizar a obra prometida pelo empreiteiro, como uma das formas ... danos causados ao dono da obra com a sua conduta inadimplente. VI - Mas a responsabilidade contratual pressupõe a culpa, que consiste na imputação da conduta violadora do dever de cumprimento
Relator: JORGE ARCANJO
violação implica responsabilidade civil pré-contratual (artº 227º do C. Civ.). IV – A responsabilidade pré-contratual exige a culpa (in contrahendo), prevalecendo a orientação no sentido de ser aplicável
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Provado o defeito e a sua gravidade, presume-se – uma vez que é contratual a responsabilidade do empreiteiro – que o mesmo é imputável ao empreiteiro, isto é, presume
Relator: HELENA MELO
O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos no nº 1 do
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso
Relator: TERESA PARDAL
1. No contrato de empreitada, a imposição legal de o dono da
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é
Relator: JAIME FERREIRA
I – Tendo havido um acordo entre os AA e o R., no
Relator: SILVIA PIRES
I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a