2 resultados

1. TRC2009-06-30citado por 5

   574/08.8TBCVL.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A aquisição por expropriação (por utilidade pública) é uma aquisição originária

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • DIREITOS
2. TRC2014-05-20citado por 1

   144/10.0TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZOS
   • CADUCIDADE