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1. TRC2014-04-01

   343/10.5TBTND.C2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
2. TRC2009-05-26

   2982/05.7TBGRD.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Tendo havido um acordo entre os AA e o R., no

   • EMPREITADA
   • REQUISITOS
   • DEFEITO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • DIREITOS