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  1. TRC2007-03-28

    208-A/2002.C1

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    prevaleça ou não caduque com a venda executiva, verificando-se, pois, a incompatibilidade no plano funcional, tendo em vista o âmbito daquela venda ou adjudicação; II- Invocando o terceiro

    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • PENHORA
    • DIREITOS
    • INCOMPATIBILIDADE
    • CRÉDITO
    • BENFEITORIA

Fonte

  • Jurisprudência522
  • Legislação (DR)352
  • Pareceres (PGR)224
  • Tribunal Constitucional116
  • Arbitragem (CAAD)104
  • Provedor de Justiça69
  • Direito da UE26
  • Trabalho — BTE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I352
  • PGR-CC224
  • TRG210
  • TRC167
  • TRE136
  • TCONST116
  • CAAD-T98
  • PJ69
  • UE26
  • BTE7
  • CAAD-A6
  • JP5
  • TCAS4
  • AT-IV2
  • CNPD1

Ano

  • 2026114
  • 2025108
  • 2024134
  • 2023104
  • 202258
  • 202140
  • 202039
  • 201970
  • 201850
  • 201768
  • 201634
  • 201563
  • 201438
  • 201355
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • INCOMPATIBILIDADE49
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • REMUNERAÇÃO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • CARGO POLÍTICO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • COMISSÃO DE SERVIÇO19
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES18
  • IMPEDIMENTO18
  • NULIDADE17
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • CADUCIDADE16
  • ESTATUTO16
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • COMPETÊNCIA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • FUNÇÃO PÚBLICA14
  • REVOGAÇÃO14
  • ELEITO LOCAL14
  • NOMEAÇÃO13
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12