2 resultados

1. TRG2004-11-17

   1887/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROVA PERICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDENAÇÃO CONDICIONAL
   • DIREITOS
   • DANO
2. TRG2004-03-31

   415/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos

   • DIREITOS
   • CONDOMÍNIO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA