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1. TRG2019-11-14

   2708/17.2T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • DIREITOS
   • LIBERDADES
   • GARANTIAS
   • DIREITOS ECONÓMICOS
2. TRC2008-09-16

   1/2002.C3

   Relator: SILVIA PIRES

   I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • OBRAS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2007-06-12

   926/07-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro

   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • ESTABELECIMENTO
   • DIREITOS
   • MENOR
4. TRC2007-03-28

   208-A/2002.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I- O terceiro pode embargar com êxito invocando um direito sobre o

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • DIREITOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CRÉDITO
   • BENFEITORIA