4 resultados

1. TRG2016-09-15

   307/15.2T8PRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos

   • PER
   • CREDORES
   • DIREITOS
2. TRC2011-02-15

   2279/07.8TBOVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral que pressupõe

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DESISTÊNCIA
   • DONO DA OBRA
   • DIREITOS
   • EMPREITEIRO
3. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
4. TRG2004-03-31

   415/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos

   • DIREITOS
   • CONDOMÍNIO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA