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1. TRC2010-03-25

   1955/09.5T2AGD-B.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Havendo transmissão do crédito na pendência da acção executiva, é admissível

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
   • HABILITAÇÃO
   • DIREITOS
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
2. TRC2009-06-02

   1015/07.3TBLRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A instância inicia-se pela proposição da acção e esta considera

   • PETIÇÃO INICIAL
   • CADUCIDADE
   • DIREITOS
3. TRC2007-09-18

   133-D/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • DIREITOS
   • EXECUÇÃO