2 resultados

1. TRC2012-02-07

   24/08.0TBSRT-B.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I - Não integra a competência do Ministério Público, nos termos dos artºs

   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAIORIDADE
   • DIREITOS
   • MENORIDADE
2. TRC2007-09-18

   133-D/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • DIREITOS
   • EXECUÇÃO