TRG
307/15.2T8PRG.G1
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos
3 resultados
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na teoria da interpretação da declaração negocial, a ressalva da parte
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal