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574/08.8TBCVL.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A aquisição por expropriação (por utilidade pública) é uma aquisição originária
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Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A aquisição por expropriação (por utilidade pública) é uma aquisição originária
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I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal
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Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos