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1. TRC2014-04-01

   343/10.5TBTND.C2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
2. TRG2004-11-17

   1887/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROVA PERICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDENAÇÃO CONDICIONAL
   • DIREITOS
   • DANO