97/12.0TBVRM.G1

Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

• POSSE
• DIREITO DE PERSONALIDADE
• DIREITO REAL MENOR
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS