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1. TRG2026-03-12

   1222/25.7T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Os vícios substanciais podem servir de fundamento à imediata rejeição do

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • DIREITO REAL DE GOZO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. JPsó sumário

   95/2017-JP

   Relator: JOANA SAMPAIO

   SENTENÇA(n.º 1 do art. 26º da Lei n.º 78/2001

   • DIREITO REAL DE GOZO
   • ÓNUS DE PROVA
   • PRESUNÇÃO LEGAL