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1. TRE2020-02-27

   2910/18.0T8LLE-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A obrigação em que está constituído o devedor/executado de emitir uma

   • DEVEDOR
   • EXECUTADO
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO REAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DECLARAÇÃO
2. TRE2018-10-02

   2949/16.0T8PTM.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Não existe nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos casos

   • DIREITO REAL
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELAS
   • FRESTA
   • USUCAPIÃO