TREcitado por 2
45/19.7PEEVR
Relator: GOMES DE SOUSA
facto, simples, de experiência, hominis ou judicial 3 - A operatividade da presunção deve, no entanto, apresentar alguns requisitos metodológicos básicos. Devemos ter presente que o facto provado (factum probatum ... presunção, a sua premissa inicial, nem sempre permite concluir pelo factum probandum (o facto desconhecido a provar), o que exige maior desenvolvimento fundamentador. 4 - A presunção com base no factum