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1. TRG2021-03-11

   5124/20.5T8GMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova (ou a sua

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DIREITO PÚBLICO
   • DIREITO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
2. TRG2019-02-28

   648/15.9T8VVD.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O artigo 1305.º do Código Civil coloca ao lado dos

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTRIÇÕES
   • DIREITO PÚBLICO
   • DIREITO PRIVADO
   • VIZINHANÇA