3 resultados
Relator: ALVES CORREIA
agnostico ou de professar o ateismo ou o laicismo. X - A liberdade religiosa, enquanto dimensão da liberdade de consciencia (artigo 41, n. 1, da Constituição), assume tambem, um valor positivo ... constitui um requisito indispensavel de garantia da liberdade religiosa, impedindo que o exercicio deste direito fundamental seja condicionado por elementos exteriores a consciencia individual. XXV - Ainda que se entenda
Relator: MONTEIRO DINIS
real de todas as liberdades depende fundamentalmente das situações sociais que permitem ou impedem o seu disfrute existencial como opções reais. V - Assim, a liberdade religiosa deve entender-se não ... dessa procura, assumir a obrigação de garantir a formação e o desenvolvimento livre das consciencias. VIII - A Constituição veda toda e qualquer orientação religiosa do ensino publico, qualquer distinção injustificada
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - A liberdade de expressão e informação não diz respeito as declarações