TCONSTsó sumário
86-0110
Relator: MARTINS DA FONSECA
atentar-se contra a integridade pessoal de um cadaver. V - Porem, deve ser reconhecida dignidade constitucional ao direito de cada um a opor-se a utilização do seu proprio cadaver
2 resultados
Relator: MARTINS DA FONSECA
atentar-se contra a integridade pessoal de um cadaver. V - Porem, deve ser reconhecida dignidade constitucional ao direito de cada um a opor-se a utilização do seu proprio cadaver
Relator: VITAL MOREIRA
direitos da mulher a vida, a saude, ao bom nome e reputação, a dignidade, a maternidade consciente. V - Os casos previstos nos preceitos impugnados configuram situações tipicas de conflito entre